Registro e Escritura


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REGISTRO

No processo de compra e venda de imóvel existe um processo muito importante que é o registro junto ao cartório de imóveis e prefeitura. Quando a compra é registrada no cartório é que o comprador torna-se juridicamente proprietário.

No caso de imóvel financiado, não é feita escritura e sim o contrato de compra e venda. No ato da assinatura do contrato deverá ser feito o registro desse contrato no cartório de imóveis e pagas as custas de acordo com o valor do imóvel que está sendo adquirido. Esse valor é calculado através da Tabela de Emolumentos de Registro de Imóveis.

O contrato de financiamento lavrado em cartório tem poder de escritura até sua quitação. Ao final do pagamento do financiamento bancário, a instituição financeira emite um termo de quitação. Este documento também deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fazer o registro final do imóvel.

 

Sobre a compra do imóvel também incidem impostos, tais como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Este é um tributo municipal que deve ser pago a partir da aquisição do imóvel e o comprador é responsável por este pagamento. O valor do imposto varia de município para município.

Nesse caso, a prefeitura emitirá uma guia de recolhimento no valor estipulado de acordo com o cálculo de 2% sobre o valor de avaliação ou compra e venda. Para imóveis na planta o percentual incide sobre o valor de compra e venda. Para imóveis prontos, incide em cima da avaliação feita pela prefeitura que pode ser maior que o valor efetivamente pago pelo imóvel.

É importante lembrar que para adquirir o imóvel dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é possível ter acesso a benefícios de descontos nesses impostos (ITBI e emolumentos cartorários) para transferência de acordo com a legislação vigente à época da transferência.

A Morar Construtora oferece aos clientes todo o apoio no despacho desses processos desde a orientação sobre o levantamento de documentos, o registro em cartório ea geração da guia de recolhimento. Todo esse processo é feito internamente para facilitar a compra do imóvel para o cliente sem gerar custos adicionais com despachantes.